CONTADOR DE VISITAS

sexta-feira, 27 de junho de 2008

A JUSTIÇA EM ARISTÓTELES - FUNDAMENTAÇÃO NA ÉTICA A NICÔMACO - LIVRO V

ÉRICA MACHADO LEOPOLDO


INTRODUÇÃO





A justiça está baseada na forma que o homem passa classificar suas relações com o seu semelhante de igual para igual, onde todos tenham sua parte e que essa parte não seja nem maior e nem menor que a do outro.
Mas como podemos deliberar sobre o que é justo e o que é injusto a cada um? Como instigar o homem a esquecer do seu estado de natureza1 e se tornar colaborador dentro da pólis?
A justiça observada como aquela que traz a mediedade das relações e mantém a ordem na pólis, tem um contraponto: se ela é o meio-termo, então a injustiça é uma extremidade e qual seria a outra extremidade?
Justo é o homem que age de maneira onde todos aqueles que o observarem, sabem e o definem como justo, é o caráter de saber que age justamente e quem o vê agir desta forma não tem dúvidas ao apontá-lo e dizer: “este é um homem justo”. Já o injusto é aquele que ao agir, na maioria das vezes, sabe que age injustamente2 e quando é observado pelos demais, estes também o denominam como injusto. Por essa razão é que Aristóteles tem como base inicialmente o senso comum para definir a justiça e a injustiça.
É sobre o homem justo e a justiça que ele trata no Livro V da Ética a Nicômaco3, ele pretende demonstrar como essa justiça e se em alguns casos o que parece injusto talvez seja a possibilidade mais justa.








O JUSTO E O INJUSTO





Justo4, por assim dizer, é o homem que tem um caráter indubitável, ele tem suas ações baseadas nas leis de sua comunidade, é honesto e assim se mantém.





“As virtudes éticas derivam em nós do hábito: pela natureza, somos potencialmente capazes de formá-los e, mediante o exercício, traduzimos essa potencialidade em atualidade. Realizando atos justos, tornamo-nos justos, adquirimos a virtude da justiça, que, depois, permanece em nós de maneira estável como um habitus, o qual, em seguida, nos fará realizar mais facilmente ulteriores atos de justiça”.5





O injusto procura seu próprio beneficio, para ele não importa o bem da comunidade, se houver a necessidade de infringir as leis, ele o fará sem dúvidas, é visto como ganancioso, desonesto, logo, uma pessoa não pertinente para uma comunidade, pois trará problemas e desarmonia o que é incoerente com a finalidade da pólis.





“Desse modo, como o homem sem lei é injusto e o cumpridor da lei é justo, evidentemente todos os atos conforme à lei são atos justos, em certo sentido, pois os atos prescritos pela arte do legislador são conforme à lei, e dizemos que cada um deles é justo. Nas disposições sobre todos os assuntos, as leis visam à vantagem comum. Seja a de todos, seja a dos melhores ou daqueles que detêm o poder ou algo semelhante, de tal modo que, em certo sentido, chamamos justos os atos que tendem a produzir e a preservar a felicidade e os elementos que a compõem para a sociedade política.”6





As leis bem elaboradas são aquelas que farão com que o homem justo se mantenha assim. Ele será possuidor de todas as virtudes que são desejáveis tanto para o homem que as possui, quanto para aqueles que com ele convivem.
É por isso que as leis devem ser bem elaboradas e que favoreçam a comunidade que tem fundamentação nelas, pois assim o homem justo se identificará com a leis a que deve obedecer.
As leis devem influenciar o ato corajoso, temperante, logo de acordo com essas e outras virtudes.





"Por isso, a justiça é muitas vezes considerada a maior das virtudes, e nem Vésper, nem a estrela d`alva são tão maravilhosas; e proverbialmente, “na justiça se resumem todas as virtudes”. Com efeito, a justiça é a virtude completa no mais próprio e pleno sentido do termo, porque é o exercício atual da virtude completa. Ela é completa porque pessoa que a possui pode exercer sua virtude não só em relação a si mesmo, como também em relação ao próximo, uma vez que muitos homens exercem sua virtude não só em relação a si mesmo, como também em relação com as outras pessoas.”7





Justiça, uma virtude que tem como função a ordem nas relações humanas, pois o homem tem que ser justo, usar de meio-termo tanto com os outros como consigo mesmo.





“Mas – perguntar-se-á – a que se referem “excesso”, “falta” e “justo-meio” do qual se fala a propósito das virtudes éticas? Referem-se – esclarece Aristóteles – a sentimentos, paixões e ações.” 8
Aristóteles, ainda completa que “a justiça não é apenas uma parte da virtude é, mas a virtude inteira e a injustiça não é apenas uma parte do vício, mas o vício inteiro.”9





JUSTIÇA:NO SENTIDO AMPLO E NO SENTIDO PARTICULAR





Ao particularizar a justiça10 e a injustiça, é possível evidenciar, para melhor entendê-las, as ações injustas e notar a sua divisão, pois aparecem uma injustiça no sentido amplo e uma injustiça no sentido particular.
Com a existência da deficiência moral, a qual encontramos presente na injustiça é percebido que está não pode ser comparada com todo tipo de injustiça mas em um sentido particular, já o ganancioso que não apresenta os vícios da deficiência moral, apresenta uma intenção ao fazer a injustiça por isso ele se coloca no sentido amplo – contrário à lei.
O injusto ainda deve ser diferenciado de ilegítimo e ímprobo, já o justo legítimo e probo.





“Tudo que é ímprobo é ilegítimo, mas nem tudo que é ilegítimo é ímprobo.”11





Desta maneira, partindo para a questão que se destaca ao mencionar acima a injustiça particular, temos como contraparte a justiça particular que divide-se em espécie de distribuições (para manter a igualdade nas distribuições) e nas transações (voluntárias12 e involuntárias13).





JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: PROPORÇÃO GEOMÉTRICA





Para que haja justiça, é necessário que as partes envolvidas possam receber igualmente o que deve ser distribuído entre duas pessoas, por exemplo, aqui justo se dá pela mediedade ou meio-termo14, é chegar ao ponto onde nenhuma das partes seja prejudicada. Além da igualdade também há a relatividade, isto é, como a desigualdade nas relações e ações humanas, não seria justo sempre dar partes iguais a todos que participarem da divisão. Essas divisões, Aristóteles, destaca para o mérito de cada indivíduo, uma proporcionalidade15 para aquele que tem mais destaque na sua área, na comunidade, enfim, conforme é reconhecido.





“Temos então que a justiça distributiva é a conjunção do primeiro termo de uma proporção com o terceiro, e do segundo com o quarto, e o justo neste sentido é meio-termo, e o injusto é o que viola a proporção16, pois o proporcional é o intermediário, e o justo é o proporcional.”17





JUSTIÇA CORRETIVA – PROPORÇÃO ARITMÉTICA





Quando é pensado em justiça distributiva, pode ser dizer que está se fazendo justiça ao distribuir proporcionalmente um bem.
Tratando de transações voluntárias e involuntárias, é necessário uma justiça corretiva - proporção aritmética - para que a justiça permaneça, pois se um homem lesa o outro, entra o mediador deste desacato – o juiz - que é a representação da justiça. Este, o juiz, por meio das leis estabelecidas na comunidade, deve fazer com que a justiça seja restabelecida e aquele que feriu a lei e cometeu o delito contra o outro, deve então expiar a perda da vítima, conforme o juiz18 instituir a pena a ser reparada.





“Assim, o igual é intermediário entre o maior e o menor, mas o ganho e a perda são respectivamente menores e maiores de modos contrário: maior quantidade do bem e menor quantidade do mal são ganho, e o contrário é perda; o meio-termo entre os dois é como já vimos, o igual, que chamamos justo; portanto, a justiça corretiva será o meio-termo entre perda e ganho.”19





Se o juiz fosse visto como o soberano de Adam Smith, ele poderia ser comparado na forma da exigência de proteção a cada membro da sociedade. Adam Smith dizia que o soberano devia proteger os membros da sociedade da injustiça ou opressão de tos os outros membros20, assim como Aristóteles define o juiz como aquele que deve estabelecer o cumprimentos das leis para que possa haver justiça.
O juiz21 , através das leis, traz a divisão correta para ambas as partes, tendo assim uma nova representação do justo. Onde ninguém perde mais do que ganha, ou ganha mais do que perde nas transações involuntárias.





RECIPROCIDADE





A justiça distributiva ou a corretiva não podem ser identificadas com a reciprocidade. Reciprocidade deve ser proporcional e não igual, assim se estabelece a ordem.
Através da diferença, um proporciona ao outro o que este necessita e este deve retribuir com o seu serviço que também é necessário, por isso , haveria uma permuta de bens necessários a ambas as partes.
Bens estes que devem ter o mesmo valor, se um por um é injusto, então é inevitável que se de tantos quanto forem precisos para equiparar a aquele um.





“A retribuição proporcional se faz pela conjunção cruzada. Por exemplo, suponhamos que A é um arquiteto, B um sapateiro, C uma casa e D um par de sapatos. O arquiteto deve receber do sapateiro o produto do trabalho deste, e dar-lhe o seu em retribuição. Se houver uma igualdade proporcional de bens e ocorrer uma ação reciproca, o resultado que mencionamos será verificado. Se não for assim, a permuta não será igual, nem válida, pois nada impede que o trabalho de um seja superior ao do outro, e neste caso os produtos terão de ser igualados.”22





O dinheiro já “ substitui” o que chamamos de troca, dizia Aristóteles, pois ele garante a compra de outros produtos, no período que há necessidade destes objetos tendo o cuidado com a desvalorização da moeda, assim como o produto desvaloriza.
Além de possibilitar a compra quando se precisa do bem, ele (o dinheiro) facilita a “troca” sob a mesma medida de bens diferentes, pois se alguém quer comprar um bem A que custa cinco moedas, e o bem B que esse alguém vende custa uma moeda, somente precisa vender cinco do produto que ele fabrica para adquirir o bem A.
A justiça está sendo feita quando estabelece um valor X para cada coisa. Aristóteles dizia que era injusto possuir muito e injusto possuir pouco. Mas se pensarmos que o bem A tem maior valor e menor procura e o bem B tem menor valor e maior procura, poderá se equiparar embora um tenha mais trabalho que o outro, ou ainda, ultrapassar o valor do B, se tornando injusta a divisão, mas isso tudo depende do que se vende, do que se compra, do que tem mais utilidade, logo do que tem mais procura.
Podemos usar uma passagem de Adam Smith onde é definido o significado da palavra valor , isto é, demonstrando o que ela diz em relações comerciais, logo o que parece justo, às vezes, é inútil mas desejável. Os cidadãos desejam possuir alguns objetos, o que lhe apraz ou que lhe é útil, é isso que definirá sua posição na sociedade. Com a divisão e o estabelecimento de valores nos objetos, abre uma suposta possibilidade de transição social, logo, justiça. Mas o valor de cada coisa é muito subjetivo para dizer que haverá realmente esta possibilidade. Veremos a passagem abaixo:





"Importa observar que a palavra VALOR tem dois significados: às vezes designa a utilidade de um determinado objeto, e outras vezes o poder de compra que o referido objeto possui, em relação a outras mercadorias. O primeiro pode chamar-se “valor de uso”, e o segundo, “valor de troca”. As coisas que têm o mais alto valor de uso freqüente têm pouco ou nenhum valor de uso. Nada é mais útil que a água, e no entanto dificilmente se comprará alguma coisa com ela, ou seja, dificilmente se conseguirá trocar água por outra coisa. Ao contrário, um diamante dificilmente possui algum valor de uso, mas por ele se pode, muitas vezes, trocar uma quantidade muito grande de outros bens.” 23





Aristóteles não está pretendendo uma transição social, pois afinal “se as pessoas não são iguais, não podem receber coisas iguais” a não ser de acordo com o mérito de cada um, mas ainda assim depende se o homem é livre, se é nobre de nascimento, excelência, e isto é na visão de democratas, oligarquicos ou ainda aristocratas.





JUSTIÇA POLÍTICA





As questões acima determinam a injustiça no adquirir e no lucrar, mas o homem não se torna propriamente um injusto por seu trabalho ser mais procurado.
O que Aristóteles procurou é uma justiça política, aquela que coloca os homens na comunidade como iguais, mas essa justiça deve ser através da lei, não através de um governante que pode apenas manifestar seus próprios interesses.24
Essa justiça deve apenas manifestar-se em sentido público, porque nas relações privadas, elas não poderiam interferir.25





JUSTIÇA POLÍTICA: NATURAL E LEGAL





A duas justiças que percebemos na comunidade são: natural e legal.
A justiça natural é aquela que é aceita em qualquer comunidade, já a legal é aquela que faz parte dos costumes de uma comunidade, onde todos ou alguns (os melhores) irão deliberar sobre o que se faz necessário para manter a comunidade em ordem.26





JUSTO OU INJUSTO: DEPENDE DA VOLUNTARIEDADE





O homem não pode ser considerado injusto se agiu de forma involuntária, isto é, se sua ação não tinha uma tal intenção como resultado. Mas ainda nos atos voluntários há aqueles que são feitos por escolha, por que viu que essa é a maneira justa, ou ainda, não por escolha, desta maneira não podemos dizer que o último foi justo, pois foi um involuntário.
Os atos cometidos por ignorância são os atos involuntários que fazem o homem ter uma conseqüência diferente daquela esperada, os atos cometidos na ignorância onde o homem tem o resultado que queria agindo de forma irracional são voluntários. Neste dois casos, agindo por ignorância, são perdoáveis, mas agindo na ignorância não são desculpáveis pois havia intenção.27





VOLUNTARIEDADE





Será que sempre o injustiçado é involuntário?
Nem sempre o injustiçado é culpado na concepção de Aristóteles, pois ele parte de uma premissa em que esse injustiçado poderia querer ser injustiçado. Ele da o exemplo de um homem que divide algo e se dá a menor parte que a outro28, este foi voluntário em seus atos e não pudesse dizer que ele não queria este resultado esse poderia ser denominado de incontinente.





“Por conseguinte, a justiça é algo essencialmente humano.”29





Assim aquele que julga – o juiz – por ignorância não pode ser considerado injusto, a não ser que tenha o conhecimento de causa e esteja visando lucrar com seus atos.





A UNIVERSALIDADE DA LEI – EQÜIDADE





Toda a lei é universal, mas cada caso tem suas particularidades, pois é quase impossível que dois acontecimentos sejam iguais. Então como julgar cada fato através de uma lei universal? Se a lei universal não consegue julgar um caso, pois a regra não adequa-se então a correção da lei que, usando de eqüidade.





“...o decreto se adapta aos fatos.”30





O homem deve julgar conforme as leis e usar de eqüidade quando necessário para adequar os fatos a ela. Essa imparcialidade fará que a lei universal possa julgar e aproximar-se para obter um bom resultado nos casos particulares.





CONCLUSÃO





O que Aristóteles completa sobre a justiça é que agir injustamente é possuir uma deficiência moral, pois ninguém quer ser injustamente tratado, mas se ninguém deseja isso então não poderia causar tal ação ao outro. Talvez quem causa tal justiça voluntariamente, não vê problema em sofrer injustiça? Essa concepção é difícil de acontecer, alguém desejar ser injustamente tratado por isso que é definido como deficiência moral, porque não segue uma conduta reta e universal para todos, não cumpre a leis da comunidade em que tem como fim o bem e a justiça para todos que fazem parte dela.
A uma demonstração de que a justiça com a definição geral de igualar a todos e de que tudo é de todos, fica a desejar, não traz benefícios nem para o indivíduo e nem para a comunidade. Por isso é necessário uma justiça bem elaborada, utilizando-se de proporções geométricas, aritméticas, por que nem todos são iguais e nem todos podem receber o mesmo por que não tem os mesmos méritos.
Podendo-se aplicar nas relações comerciais, onde o homem se torna um particular, a justiça atua na forma de corrigir, para que o homem não passe a tentar lucrar de forma ilegal, esse lucro também deve pertencer ao “certo mérito”.
O juiz, forma animada da justiça, será aquele que através das leis que pertence a comunidade, trará a justiça para todos os atos cometidos dentro da comunidade.




A justiça é a ordem e a união desta e de todas as comunidades.








NOTAS
1 Selvagem, que tem instinto de sobrevivência. (N. da autora)
“Neste ponto pode-se levantar uma objeção, dizendo que sob um determinado aspecto as pessoas podem ser boas por natureza, por exemplo, podem ser inclinadas à generosidade ou à temperança, mas de um modo absoluto não são boas por natureza, pois ninguém é prudente por natureza.” Tópicos – Aristóteles. Livro II Capitulo X.
2 Embora em algumas partes da ética Aristóteles defende que só age de forma “errada” aquele que age por ignorância.
3 “A Ética para Nicómaco é uma obra complexa construída segundo um plano que se assemelha ao de um diálogo platónico; assegura-se a verdade através de um avanço gradual de um ponto de vista provisório para um ponto de vista mais satisfatório. Aqui não poderemos dar senão um breve esboço do sitema, indicando os defeitos que nele t6em sido encontrados, bem como quais os seus pontos fortes e fracos.” A FILOSOFIA DE ARISTÓTELES – D.J.ALLAN. p. 152
4 “Assim, é pela prática de acções justas e corajosas que nos tornamos justos e corajosos. Aristóteles defende esta afirmação paradoxal (II, cap. 5) opondo o simples acto exterior de justiça ao acto praticado no estado de espírito que é característico do homem justo.” A FILOSOFIA DE ARISTÓTELES – D.J.ALLAN. P. 155
5 REALE, Giovanni. História da filosofia antiga. Volume II.p.413
6 Ética a Nicômaco, Livro V, Capítulo I, 1129b 10
7 Ética a Nicômaco, Livro V, Capítulo I, 1129b 25
8 REALE, Giovanni. História da filosofia antiga. Volume II.p.414
9 Ética a Nicômaco, Livro V, Capítulo I. 1130a 10
10 “Évidente, então, que existe mais de uma espécie de justiça...” .Ética a Nicômaco, Livro V, Capítulo II, 1130b 5
11 Ética a Nicômaco, Livro V, Capítulo II, 1130b 10
12 Transações desejáveis pelo indivíduo.
13 Transações não desejáveis pelo indivíduo.
14 “A justiça é classificada como uma virtude do carácter e é-lhe aplicada a teoria geral do meio-termo, embora com uma diferença (V, cap5, §§17-19). Mas, neste ponto, Aristóteles considera evidentemente impossível manter a separaçao entre a virtude moral e a excelencia no julgamento que a acompnha. O ensaio de Aristóteles sobre a Justiça ocupa-se principalmente, não com a disposiçao moral para aceitar ou rejeitar o meio-termo, mas com várias operaçoes paramatemáticas por meio das quais se calcula um meio-termo ou justo meio.” A FILOSOFIA DE ARISTÓTELES – D.J.ALLAN. P. 164
15 É o justo.
16 Chamada pelos matemáticos de proporção geométrica. Ética a Nicômaco, Livro V, Capítulo III, 1131b 10
17 Ética a Nicômaco, Livro V, Capítulo III, 1131b 10
18 “Pois a natureza do juiz é ser uma espécie de justiça animada.” Ética a Nicômaco, Livro V, Capítulo IV, 1132a 20
19 Ética a Nicômaco, Livro V, Capítulo IV.1132a 15
20 Esse era o segundo dever do soberano, o primeiro era proteger a sociedade contra ataques de outros países. Smith, Adam. Investigação sobre sua Natureza e suas Causas. p.173 e p.187 . Volume II.
21 “Dikastés”. Ética a Nicômaco, Livro V, Capítulo IV. 1132a 30
22 Ética a Nicômaco, Livro V, Capítulo V, 1133a 10
23 Smith, Adam.Investigação sobre sua Natureza e suas Causas. p.85 a 86. Volume I
24 Referência a ÉTICA A NICÔMACO Livro V Capítulo VI.
25 Ex: relação senhor e escravo, casal, pai e filho. Ética a Nicômaco, Livro V, Capítulo V, 1134b 15
26 Referência a ÉTICA A NICÔMACO Livro V Capítulo VII.
27 Referência a ÉTICA A NICÔMACO Livro V Capítulo VII.1136a 5 e no LivroIII CapítuloI
28 Este não age injustamente, embora o que faça seja injusto. Ética a Nicômaco, Livro V, Capítulo IX.1136b 30
29 Ética a Nicômaco, Livro V, Capítulo IX.1137a 30
30 Ética a Nicômaco, Livro V, Capítulo X. 1137b 30





IMAGEM:
Estátua da justiça: http://casodepolicia.files.wordpress.com/2007/05/estatua_justica.jpg







BIBLIOGRAFIA:
ALLAN, D. J. A filosofia de Aristóteles. Lisboa: Editorial Presença, Lda, 1983.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2005.
ARISTÓTELES. Tópicos. 2000. Disponível em:.Acesso em: 25 jan. 2006.
MORRALL, John B. Aristóteles.trad. de Sérgio Duarte. 2ed.,Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1985.
REALE, Giovanni. História da Filosofia Antiga. II. Platão e Aristóteles. São Paulo: Edições Loyola, 1994.
SMITH, Adam. Investigação Sobre sua Natureza e suas Causas. Os economistas São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996.




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